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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

Resolução SMA nº 10 de 14 de Março de 2011

Dispõe sobre as atribuições previstas no artigo 135 do Decreto Estadual nº 54.653, de 6 de agosto de 2009,

indica servidores desta Pasta para compor a Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração,

junto à Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a edição da Resolução Conjunta CC/SMA-1, de 04 de fevereiro de 2011, que instalou Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria do Meio Ambiente, conforme o disposto nos artigos 32, 33 e 34 do Decreto Estadual nº 54.424, de 8 de junho de 2009; e

 

Considerando a existência de Corregedoria Administrativa no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 134 e 135 do Decreto Estadual nº 54.653, de 06 de agosto de 2009;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° - As atribuições da Corregedoria Administrativa previstas no artigo 135 do Decreto Estadual nº 54.653, de 06 de agosto de 2009, serão exercidas pela Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria do Meio Ambiente, que se incumbirá, igualmente, daquelas estabelecidas no Decreto Estadual nº 54.424, de 8 de junho de 2009.

Artigo 2° - A Secretaria do Meio Ambiente indica, para compor a Corregedoria Setorial, os seguintes servidores, todos exercendo atividades na Corregedoria Administrativa:

I- Daniel da Silva Lima, portador do RG nº 913483230 SSP/BA, Especialista Ambiental I;

II- Roberto Baptista Júnior, portador do RG nº 1099247 SSP/DF, Executivo Público;

III- Erika Jerusa de Jesus Marcondes Pereira Faccin Casari, portadora do RG nº 25197522-8 SSP/SP, Assessora Administrativa, empregada da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, afastada para prestar serviços junto à Secretaria do Meio Ambiente; e

IV - Luís Roberto de Barros, portador do RG nº 18.921.746-7 SSP/SP, Oficial Administrativo.

Artigo 3° - O Departamento de Administração, subordinado à Chefia de Gabinete, providenciará toda a infraestrutura necessária ao bom funcionamento da Corregedoria Setorial, incluindo mobiliário, equipamentos, computadores, telefones celulares e fixos, insumos de escritório, materiais de consumo, refeições, serviços de limpeza e segurança, cabeamento de lógica, manutenção de rede, manutenção de equipamentos de informática, licenças de software e reprografia, conforme o disposto no artigo 34 do Decreto Estadual nº 54.424, de 8 de junho de 2009, e no artigo 3º da Resolução Conjunta CC/SMA-1, de 04 de fevereiro de 2011.

Parágrafo único – O Núcleo de Transportes do Centro de Infraestrutura do Departamento de Administração disponibilizará veículos aos Corregedores para o desenvolvimento dos trabalhos de correição e realização de diligências, sendo que ao menos um deles ficará exclusivamente à disposição dos Corregedores classificados na corregedoria Setorial Meio Ambiente.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

BRUNO COVAS

Secretário de Estado do Meio Ambiente